Apostas com cripto no Brasil depois da proibição
- 25/09/2026
- Acabam os depósitos novos e as licenças novas.
- 05/10/2026
- 23h59 — último prazo para o apostador sacar o saldo.
- 06/10/2026
- Sites e aplicativos licenciados saem do ar.
- 09–14/10/2026
- Os bancos devolvem o saldo que não foi sacado; o que não tiver como voltar vai para uma conta na Caixa.
- 25/10/2026
- Acabam todas as autorizações da Lei 14.790/2023, sem devolução da outorga de R$ 30 milhões.
Desde 25 de setembro de 2026, nenhuma bet pode operar no Brasil — nem as licenciadas .bet.br, nem as offshore, nem as de cripto. A Medida Provisória 1.394, a MP das bets, fechou o mercado inteiro: os sites licenciados saíram do ar em 6 de outubro de 2026, o Pix para qualquer operadora de apostas está bloqueado e a lista de endereços derrubados só cresce. As casas de cripto nunca fizeram parte do mercado regulado. O que ainda separa uma da outra é uma pergunta só: quem guarda o seu dinheiro, a plataforma ou você? Com as bets proibidas no país, é essa resposta que decide o que pode acontecer com ele.
Situação em 16 de outubro de 2026
Os bancos concluíram a devolução dos saldos remanescentes dos apostadores entre 9 e 14 de outubro — a Agência Brasil noticiou mais de R$ 1,3 bilhão pagos a cerca de 26,5 milhões de contas. O STF ainda não decidiu sobre a proibição: o ministro Fux deu prazo à AGU para se manifestar e avalia se decide antes ou depois do segundo turno das eleições. O Congresso não votou a MP 1.394, e todas as licenças seguem com prazo até 25 de outubro.
MP 1.394: o que mudou com a proibição das bets e como está no STF
A MP nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, proibiu em todo o país a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa — esportivas e cassino online, com licença federal, estadual ou sem licença nenhuma.
A briga não acabou. ANJL, IBJR e 16 clubes pediram ao ministro Luiz Fux, do STF, que suspenda a MP; até 7 de outubro de 2026 não havia decisão. E MP vale desde o dia em que é publicada, mas caduca se o Congresso não aprovar em 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Confira sempre a data do que você lê sobre o assunto — inclusive desta página.
Saldo nas bets: o dinheiro volta pelos bancos?
As bets licenciadas pararam de aceitar depósitos em 25 de setembro de 2026 e saíram do ar em 6 de outubro de 2026. O prazo para sacar foi até 23h59 de 5 de outubro de 2026. O saldo que ficou para trás volta pelos bancos entre 9 e 14 de outubro de 2026, e o que não tiver como voltar vai para uma conta na Caixa.
Esse processo vale só para as operadoras licenciadas. Saldo numa casa offshore custodial está fora dele: o dinheiro nunca passou por instituição autorizada pelo Banco Central e a casa nunca respondeu à SPA. Reaver esse saldo depende só da operadora — e esse é, na prática, o risco que a custódia representa.
Cripto já era proibida nas bets licenciadas (Portaria 615)
Entre 2024 e 2025 o Brasil montou um mercado regulado pela Lei 14.790/2023. A SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda — autorizava as operadoras, que funcionavam em domínio .bet.br. Na lista da SPA de 1º de outubro de 2026, dias antes do fim, eram 85 autorizações e 188 marcas.
Cripto nunca coube nesse desenho. A Portaria SPA/MF 615/2024 só aceitava Pix, TED e cartão de débito ou pré-pago, exigia conta em instituição autorizada pelo Banco Central e proibia criptoativos com todas as letras. Ou seja: toda casa de cripto que o brasileiro conseguia acessar já era offshore e sem licença. A MP não tirou a cripto do mercado legal. Tirou o mercado legal que existia ao lado dela.
Site de apostas bloqueado e Pix recusado: por quê
Todas as medidas miram as operadoras, e as casas offshore e de cripto são atingidas do mesmo jeito que as ex-licenciadas.
- Site bloqueado. A Fazenda determina e a Anatel repassa aos provedores de internet. Desde outubro de 2024 foram bloqueados mais de 80 mil endereços: mais de 25 mil em 2025 e mais de 57 mil só nos nove primeiros meses de 2026. São endereços, não empresas — uma mesma casa troca de espelho muitas vezes, e o site que abre hoje pode não abrir amanhã.
- Pix barrado. A Lei 14.790 (art. 21) e a Portaria SPA/MF 566/2025 já proibiam instituições de pagamento de atender bets sem licença. Agora, com a MP 1.394 e as Resoluções BCB 595, 596 e 597 (DOU de 2 de outubro de 2026), Pix, TED e boleto para qualquer operadora de apostas são barrados; só passam devoluções.
- Publicidade e patrocínio proibidos, com um comitê interministerial coordenando a fiscalização e troca de dados entre Polícia Federal, Receita Federal e COAF.
- Nenhum árbitro local. Casa offshore nunca respondeu à SPA. Se ela segurar o seu saldo, não existe regulador brasileiro encarregado de cobrar por você.
Apostar é crime? O apostador não é punido
Não. Nem a MP nem o PL 5.477/2026 punem quem aposta. O PL, que tramita no Congresso, propõe crimes para quem opera bets, faz publicidade, alicia apostadores ou faz a intermediação financeira — mas é projeto, não lei, e nenhum desses crimes existe hoje. Não ser punido também não quer dizer estar protegido: o risco não é penal, é financeiro, e recai sobre o seu dinheiro.
Por que a custódia pesa mais agora
É aqui que a nossa avaliação se separa de qualquer lista de bônus — e a proibição deixa a diferença mais nítida.
Plataforma custodial guarda o seu saldo. Você deposita, o dinheiro fica na conta da operadora e você confia que ela vai pagar quando você pedir. No Brasil de hoje essa confiança carrega tudo sozinha: o domínio pode cair entre o depósito e o saque, o Pix para a operadora está barrado e nenhum regulador local está do seu lado. São custodiais a Stake, a Cloudbet e a BC.Game — e também a DexSport, a Vave e a Sportbet.one, apesar do marketing de cripto-nativas.
Plataforma não custodial não tem saldo para congelar. Você conecta a sua carteira, a aposta liquida num contrato inteligente e o pagamento volta para a mesma carteira. Não tem conta para encerrar nem saque para alguém sentar em cima. Se o domínio cair, o seu dinheiro não estava lá dentro — ficou na sua carteira o tempo todo. Funcionam assim SX Bet, Overtime Markets, BetDEX, Bookmaker.xyz e Divvy.bet, e também a Polymarket, embora ela negocie probabilidade em vez de odds fixas.
Não custodial não é sinônimo de seguro. A MP proíbe oferecer apostas no Brasil seja qual for a tecnologia, o site da plataforma é bloqueado como qualquer outro endereço, contrato inteligente pode ter falha e continua não havendo a quem reclamar. A custódia muda uma coisa só, mas concreta: se tem alguém segurando o seu dinheiro quando algo dá errado. Por isso ela tem o maior peso no Degen Score. Não é preferência ideológica: é a variável que muda o que pode dar errado de verdade.
Da corretora à carteira
Comprar cripto no Brasil continua simples: as corretoras locais são maduras e o Pix cai na hora. As novas regras do Banco Central miram pagamentos para operadoras de apostas. O caminho completo — corretora ou P2P, custos e o que conferir antes — está no guia como comprar cripto com Pix.
A decisão que custa caro vem depois: qual moeda e por qual rede mandar. Endereço de depósito pertence a uma rede só, então faça antes um envio pequeno de teste. E o Bitcoin responde a questão da custódia por você: toda plataforma da nossa lista que aceita BTC nativo é custodial. Para escolher entre USDT, USDC e BTC, veja qual cripto usar para apostar; as casas que aceitam USDT estão em bets que aceitam USDT.
Para continuar
Para ir mais fundo: como apostar com cripto, passo a passo, como criar uma carteira, como sacar USDT para Pix, o que a MP 1.394 mudou no imposto sobre prêmios e o ranking das casas de apostas cripto.
Perguntas frequentes
Apostar com cripto é legal no Brasil agora?
Para quem oferece, não. Desde 25 de setembro de 2026, a MP 1.394 proíbe oferecer apostas de quota fixa no Brasil, seja a casa licenciada, offshore ou de cripto — e o pagamento em cripto já era proibido no mercado licenciado pela Portaria 615/2024. Quem aposta não é punido, nem pela MP nem pelo PL 5.477/2026. A MP está sendo contestada no STF e ainda depende do Congresso, então confira a data do que você lê. Não somos advogados e isto não é orientação jurídica.
Ainda dá para apostar? E o dinheiro que ficou na bet?
Em bet licenciada, não: elas pararam de aceitar depósitos em 25 de setembro de 2026 e saíram do ar em 6 de outubro de 2026. O prazo para sacar foi até 23h59 de 5 de outubro de 2026. O saldo que ficou para trás volta pelos bancos entre 9 e 14 de outubro de 2026, e o que não tiver como voltar vai para uma conta na Caixa. Isso vale só para as operadoras .bet.br. Saldo numa casa offshore custodial fica fora desse processo, e reaver esse dinheiro depende só da operadora.
Por que o site de apostas não abre?
Muito provavelmente o endereço está na lista de bloqueio. A Fazenda determina e a Anatel repassa aos provedores; desde outubro de 2024 foram mais de 80 mil endereços bloqueados, mais de 57 mil deles só nos nove primeiros meses de 2026. O bloqueio pode chegar sem aviso, num site que funcionava ontem.
Por que meu Pix para a bet foi recusado?
Desde 2 de outubro de 2026, as Resoluções BCB 595, 596 e 597, editadas com base na MP 1.394, barram Pix, TED e boleto para qualquer operadora de apostas; só passam devoluções. Pix recusado é essa regra funcionando como foi desenhada, não um problema do seu lado.
Existe aposta com cripto em que ninguém guarda o meu dinheiro?
Existe: são as plataformas não custodiais. Você conecta a carteira, a aposta liquida num contrato inteligente e o pagamento volta para a carteira que é sua, então não há saldo para ninguém congelar. Isso tira um risco, não todos: a proibição, o bloqueio do site e as falhas de contrato inteligente continuam valendo. O Degen Score explica como pesamos isso.
Fontes
- Medida Provisória nº 1.394 (Senado Federal), 25 de setembro de 2026
- Sumário da MPV 1.394 (Consultoria Legislativa do Senado Federal), 2026
- Tramitação da MPV 1.394 (Congresso Nacional), consultada em outubro de 2026
- Lista de empresas autorizadas (Secretaria de Prêmios e Apostas, Ministério da Fazenda), consultada em outubro de 2026
- Resolução BCB nº 597 (Diário Oficial da União), 2 de outubro de 2026
- Resoluções BCB 595, 596 e 597: o que proíbem (BNLData), 2 de outubro de 2026
- Fux dá 72 horas para o governo prestar informações sobre a MP que proíbe as bets (O Povo), 3 de outubro de 2026
18+. Nada aqui é orientação jurídica ou financeira. Só aposte dinheiro que você pode perder por inteiro e, se isso estiver deixando de ser diversão, leia a nossa página sobre jogo responsável.